Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00012389220108260264

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ITAJOBIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dd65575380af9e455db787f5d44bb61884732e4e693afdf1208905e76200e1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012389220108260264 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ITAJOBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dd65575380af9e455db787f5d44bb61884732e4e693afdf1208905e76200e1e. SHA-256 do comentário: c7f5eafc6e16b70708079fbdcfbb4d82e871c14c4b5a3054d66bb418113bc8ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2014-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2014-12-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2015-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2015-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:42:14.292527469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-17T15:58:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd65575380af9e455db787f5d44bb61884732e4e693afdf1208905e76200e1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-15
Remessa (TPU 978)
2015-12-16
Publicação (TPU 92)
2015-12-15
Remessa (TPU 123)
2015-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Publicação (TPU 92)
2015-05-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-17T16:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-12-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-12-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-10-13T16:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-12-05T12:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-09T17:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-11T17:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-10T15:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-29T15:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-12-06T13:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-10-11T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2014-02-28T18:31:49.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.