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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00042708520188240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f890c1c4dd7723cb0c4eec727c46da2323130cf28e7eb2517c28499343f3cab6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042708520188240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f890c1c4dd7723cb0c4eec727c46da2323130cf28e7eb2517c28499343f3cab6. SHA-256 do comentário: a10704bc250c3924d953f5c630e017dab1dbe1649c938bb5d5b238cb2ef1b25b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-09-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:04.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180829134332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f890c1c4dd7723cb0c4eec727c46da2323130cf28e7eb2517c28499343f3cab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Conclusão (TPU 51)
2020-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-20
Petição (TPU 85)
2020-03-20
Recebimento (TPU 132)
2020-03-20
Conclusão (TPU 51)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-08
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-19T14:28:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-09-03T13:16:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-08-31T14:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-18T15:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-18T15:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-18T15:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-25T17:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-05-25T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-20T16:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-20T16:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-20T13:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-14T07:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-03-08T03:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-27T01:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-27T01:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T01:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-19T04:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-11-09T08:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-31T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-31T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-31T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-09T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-09T13:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-19T16:47:44.000Z — Denúncia (TPU 402)
  25. 2019-06-19T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-06-19T14:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-06-15T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-06T06:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-28T22:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-28T22:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-28T22:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-03-28T22:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-12-22T05:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-22T05:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-10T12:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-12-10T11:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-10T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-10-19T14:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-10-17T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-10-15T17:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.