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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00122584920128240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122584920128240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3. SHA-256 do comentário: 94ce2a6f35e1522ade1d79cac5f3288dff98823e9250c5e97d924ce440ceabc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-12-12 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-10-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-25 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:48:37.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-06 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Petição (TPU 85)
2019-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T13:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-10-29T14:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-12-12T15:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-12-06T13:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-01-08T11:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-07T06:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-02-05T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-13T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-12-11T15:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-10-22T18:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-22T18:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-21T07:51:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-06-26T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-05-17T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-05-17T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-16T14:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-05-10T18:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-09T19:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-09T17:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-03-19T15:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-04-23T16:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-04-19T18:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-11T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-01-25T17:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-01-22T13:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-11T17:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-12-13T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-25T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-06T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-29T12:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-28T13:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-09T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-05T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-03T15:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-28T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-06-23T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-06-22T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-19T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-19T17:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-17T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.