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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00953154720038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 25 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79279044ff1864620bb7873cdae0c9e030392d952508761f2adb39ae49ab53cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2004-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2005-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2005-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2005-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2005-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2005-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-07-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:29.704551285Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030806142530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79279044ff1864620bb7873cdae0c9e030392d952508761f2adb39ae49ab53cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-06 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Recebimento (TPU 132)
2019-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-31
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-11-23
Definitivo (TPU 246)
2005-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2003-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2004-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2004-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2004-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2005-11-23T11:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  24. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  25. 2017-02-25T15:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-30T15:32:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2019-07-31T14:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2019-08-05T11:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-03-10T15:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-03-10T16:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.