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TJAP — 00001380620198030013

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce9c2593ac4ec3f898e231686fdc3bc5e945b67556dd31bbf2b65718a2cd0fe7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03: Definitivo (TPU 246)
2020-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08: Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-04: Conclusão (TPU 51)
2020-01-04: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas

2019-02-13T12:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2019-02-13T12:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T13:57:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 124
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
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  ],
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2019-02-15T11:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-02-15T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2019-03-27T17:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-29T11:36:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T21:08:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-05-08T15:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T15:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2019-06-29T14:57:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2019-07-08T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2019-08-27T09:59:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2019-09-03T08:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16409",
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2019-10-03T11:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2020-01-04T11:00:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2020-01-04T11:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16409",
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2019-02-13T12:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T19:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T18:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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2019-03-27T17:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T17:41:16.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-29T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T10:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-23T07:43:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}
```

2019-05-23T08:25:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}

2019-05-23T08:25:58.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}

2019-05-23T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-05-30T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-07-02T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2019-07-08T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2019-07-29T15:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-07-30T15:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-09-03T08:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2019-09-03T09:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2019-09-04T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2019-09-04T14:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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2019-10-08T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-31T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-11-19T15:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-11-21T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-11-21T19:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-11-27T14:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2019-11-27T16:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-01-08T13:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2020-01-10T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2020-01-13T10:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-01-24T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-02-03T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-02-03T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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2020-02-10T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2020-02-27T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-06-03T11:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2020-06-03T11:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024598720238030008 — Inquérito Policial · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00024521720228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
TJPR — 00000116720258160087 — Pedido de Prisão Preventiva · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00024400320228030013 — Inquérito Policial · 2022-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
TJRO — 70399039620218220001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CRIMINAL
TJRO — 00106654320208220501 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CRIMINAL
TJRO — 00080889220208220501 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CRIMINAL
TJDFT — 00069236820178070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA