Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00024598720238030008

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c07f11da0fe70688d4644aca106f77040edda5758756acae3ad4d583fe70ccc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6c07f11da0fe70688d4644aca106f77040edda5758756acae3ad4d583fe70ccc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-11-08 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Competência do MP»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-08 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Definitivo (TPU 246)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Arquivamento (TPU 12430)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-11
Recebimento (TPU 132)
2023-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Recebimento (TPU 132)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-08T09:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-08T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-11-13T09:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2023-12-05T10:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-19T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-11-08T14:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2023-11-08T14:33:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  8. 2023-11-09T12:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2023-11-13T09:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-21T15:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-27T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-29T09:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-05T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-12-11T14:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-19T11:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-19T12:23:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-15T13:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-01-29T10:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.