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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06003267420206100016

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01630c7b6223c0727ff244e67511e850879941dbdcb736503e0b3276bbbb5dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003267420206100016 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e01630c7b6223c0727ff244e67511e850879941dbdcb736503e0b3276bbbb5dd. SHA-256 do comentário: e5f510e4b82ba81c858a732c971b6b0c833ffbc7398aa32080e2fe4f8ae38a83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-29 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.218346487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T17:35:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e01630c7b6223c0727ff244e67511e850879941dbdcb736503e0b3276bbbb5dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Petição (TPU 85)
2020-11-29
Publicação (TPU 92)
2020-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)
2020-11-21
Conclusão (TPU 51)
2020-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-18T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-17T17:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-17T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-18T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-18T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-18T17:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-20T20:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-21T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-21T13:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-21T13:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-21T13:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-29T15:54:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-11-29T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-29T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-29T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-29T17:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-01T10:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-03T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-12-03T18:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-12-11T20:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.