Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT17 00001813720175170121

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9336dd4f9ded8544bfc3ec5ae159a2deba416cb1d3895a63045e13501c8cba5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001813720175170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Multa do Art. 475-J do CPC | Imposto de Renda | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Plano de Saúde | Quebra de Caixa | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001813720175170121; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9336dd4f9ded8544bfc3ec5ae159a2deba416cb1d3895a63045e13501c8cba5e. SHA-256 do comentário: a81787b99b4e21e1cbf11013e1502b7dc34b06f3b327bbcbdc19918e09f37b03.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ebc0ddfb58cc98e5806ca3b82a6aea93e52d60f2fe7712f5691aa1c93dc888a
  • Registro documental: 9336dd4f9ded8544bfc3ec5ae159a2deba416cb1d3895a63045e13501c8cba5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-11T16:03:32.573743016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-03-06T11:14:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9336dd4f9ded8544bfc3ec5ae159a2deba416cb1d3895a63045e13501c8cba5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Multa do Art. 475-J do CPC | Imposto de Renda | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Plano de Saúde | Quebra de Caixa | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

    Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.