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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJMS 00002007420228120018

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af726bf42e96316aaae827adea2d44e533358fd8d0fae3fc6eb207615b6fe52a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: af726bf42e96316aaae827adea2d44e533358fd8d0fae3fc6eb207615b6fe52a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: af726bf42e96316aaae827adea2d44e533358fd8d0fae3fc6eb207615b6fe52a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-06-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Definitivo (TPU 246)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Recebimento (TPU 132)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T17:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-05-18T15:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-06-07T06:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-06-07T06:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-07T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-07T18:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-06-07T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-13T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-08-10T16:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-08-10T16:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-06-07T18:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2023-08-10T16:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-02-10T14:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2023-06-06T15:16:59.000Z — Reativação (TPU 849)
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  15. 2023-06-06T15:17:06.000Z — Reativação (TPU 849)
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  16. 2023-06-07T06:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2023-06-07T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-06-07T17:32:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-07T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2023-06-07T18:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-13T14:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
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  22. 2023-08-10T16:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.