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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 01652415720038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15190f6adb9cf26b2549d859c55f486b75351f323587b53495e7b1124b1046c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01652415720038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 15190f6adb9cf26b2549d859c55f486b75351f323587b53495e7b1124b1046c6. SHA-256 do comentário: cac927b1b50a19b72ce3324274e7a1a54e2fa517e907d166d3e4165e3e18ec83.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 15190f6adb9cf26b2549d859c55f486b75351f323587b53495e7b1124b1046c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-08-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-01-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-11-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:36:07.733794433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15190f6adb9cf26b2549d859c55f486b75351f323587b53495e7b1124b1046c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-30 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-30T12:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-18T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-02-08T18:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2004-05-31T09:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-09-16T18:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-12-23T11:24:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2009-02-05T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-05-15T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-09-18T15:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2009-09-28T09:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-03-16T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-08T15:49:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-10-05T11:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-01-20T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-02T11:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-01-31T16:24:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-05-19T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-25T13:47:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-08-27T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-27T12:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2020-02-05T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-05T11:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-18T12:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-30T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-30T17:21:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  26. 2021-02-09T18:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-07-07T13:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-07-30T16:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.