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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00067306320148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a85abe6f5de42d809aabfbebe6dfc414e75dce4acd3b15104bfd31c9f2180ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-06-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-09-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-09-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:51:33.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140922174549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a85abe6f5de42d809aabfbebe6dfc414e75dce4acd3b15104bfd31c9f2180ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2018-06-24
Remessa (TPU 123)
2018-02-01
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-09-22
Publicação (TPU 92)
2017-09-22
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-29T13:58:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-04-17T13:36:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-09-22T17:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-05T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-05T18:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-29T18:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-05-15T19:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-05-14T18:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-06-24T18:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2018-02-01T03:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-10-02T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-09-22T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-09-22T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-09-22T11:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-09-22T11:27:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2017-09-14T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-09-14T12:52:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2017-09-13T18:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-09-03T07:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-24T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-24T16:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-08-24T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-04T17:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2016-04-02T07:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-23T13:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-03-18T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-10T19:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-03T14:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-29T21:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-10-29T09:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-29T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-26T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-10-15T19:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-15T17:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-10-15T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-10-15T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-14T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-14T18:18:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2015-07-06T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-07-06T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.