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TRF6 — 00000581320024013801

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 263482035b98197088d8c9794b5b9b75da6e7ccf9db3ff73a2d70f7af2fb94a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-09 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-01: Confirmada (TPU 12266)
2026-02-23: Publicação (TPU 92)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-01-02: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-04-09T13:14:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-09T15:07:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-29T17:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-12T18:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2003-06-02T15:01:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-11T15:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-30T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-31T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-27T17:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2003-12-16T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2009-04-17T18:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2009-08-06T12:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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2012-05-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    {
      "codigo": 17,
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    }
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2016-05-04T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14594",
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2016-05-09T15:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-10T11:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T14:40:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2016-07-04T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2016-07-06T08:30:05.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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2023-11-08T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-11-08T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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2025-07-09T16:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-07-29T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-09-23T18:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-11-03T21:18:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-11-19T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-12-01T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2025-12-12T11:22:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-01-02T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-02-20T02:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-02-23T03:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-03-17T01:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-04-17T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-04-17T01:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-05-15T18:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2003-04-10T18:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2003-05-02T14:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

2003-05-02T14:36:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000737920024013801 — Execução Fiscal · 2003-04-08 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000909320084013805 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TJMA — 00002017819978100022 — Execução Fiscal · 1997-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TRF6 — 00000677220024013801 — Execução Fiscal · 2003-01-23 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00002007520128100052 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMA — 00002017520038100052 — Execução Fiscal · 2003-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJGO — 00182449020038090051 — Cumprimento de sentença · 2003-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
TRF1 — 00002168820184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Picos