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Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas — FGTS — TRT14 00000252120255140002

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f245c8c0b15238a47c366281b6f699641ab9d75bcab874f931baf5e9a5ed2e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 0f245c8c0b15238a47c366281b6f699641ab9d75bcab874f931baf5e9a5ed2e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2026-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2026-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2026-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2026-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2026-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2026-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-19
Remessa (TPU 123)
2026-05-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-18
Remessa (TPU 123)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Cesta Básica | Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T22:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-01-16T07:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30386",
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  3. 2025-01-16T09:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-17T01:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-17T01:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  6. 2025-01-20T19:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-20T19:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-21T10:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-21T10:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  10. 2025-01-21T12:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  11. 2025-01-22T01:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30386",
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  12. 2025-01-22T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
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  }
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  13. 2025-01-22T08:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  14. 2025-02-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30386",
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  }
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  15. 2025-02-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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  16. 2025-02-14T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  17. 2025-02-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2025-02-17T10:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  19. 2025-02-18T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  20. 2025-02-18T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  21. 2025-02-18T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  22. 2025-02-18T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  23. 2025-02-19T02:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2025-02-19T02:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  25. 2025-02-19T02:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  26. 2025-02-19T02:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  27. 2025-02-19T11:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  28. 2025-02-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  29. 2025-03-12T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  30. 2025-03-13T20:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  31. 2025-03-13T20:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  32. 2025-03-13T20:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  33. 2025-03-13T20:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  34. 2025-03-14T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  35. 2025-03-14T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  36. 2025-03-14T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  37. 2025-03-14T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  38. 2025-03-19T21:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
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  }
}
  39. 2025-03-25T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  40. 2025-03-28T20:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "30386",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.