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TJPE — 00000274220178170970

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220ae38cc312fa344580e68a744d739bc43a2a952e1f07f53a5e4ee37fa28abb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26: Definitivo (TPU 246)
2022-10-26: Publicação (TPU 92)
2022-10-20: Prescrição (TPU 11878)
2022-10-11: Recebimento (TPU 132)
2022-10-11: Conclusão (TPU 51)
2022-10-11: Petição (TPU 85)
2022-09-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-31: Documento (TPU 581)
2022-08-31: Documento (TPU 581)
2022-08-29: deferimento (TPU 12444)
2022-08-23: Conclusão (TPU 51)
2019-05-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Ver outros registros do assunto TPU 3581

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-18T09:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2017-01-18T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-01-23T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-01-23T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-02-13T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2017-02-13T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2017-02-13T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-02-23T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-02-23T16:01:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-03-27T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2017-03-27T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-05-31T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-06-19T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2017-06-19T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-06-19T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-07-07T08:32:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2018-01-26T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2018-09-18T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-01-09T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-05-06T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-16T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-23T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-08-31T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-31T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-10-11T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2022-10-11T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-09-18T11:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-01-18T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-27T09:04:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2017-01-31T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-13T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-02-17T09:34:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2017-02-23T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-04T08:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2017-06-06T08:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-19T09:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-06-19T09:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2017-06-20T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-21T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-08-02T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00033819119998260441 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
TJSP — 00004304820098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJGO — 00187342320188090137 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001787220198180044 — Termo Circunstanciado · 2019-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPI — 00001773320198180062 — Termo Circunstanciado · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
TJSP — 00079652720148260038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / CRIMINAL DE ARARAS
TJES — 00001406020238080024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJPA — 00002957720098140027 — Termo Circunstanciado · 2009-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO