Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 00021971620138050079

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba24c9df58b1d30bd9b80a3f5ccb4ebd6fa0b09bdd717b8ba71906b16b31ac0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba24c9df58b1d30bd9b80a3f5ccb4ebd6fa0b09bdd717b8ba71906b16b31ac0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-03 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-09-05 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-01-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-11 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-12-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-09T22:10:11.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130530000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba24c9df58b1d30bd9b80a3f5ccb4ebd6fa0b09bdd717b8ba71906b16b31ac0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-12-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Abandono da causa (TPU 458)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-19
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Publicação (TPU 92)
2015-01-27
Recebimento (TPU 132)
2015-01-26
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  3. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  4. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  5. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  6. 2020-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  7. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  8. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  9. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  10. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  11. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  12. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  13. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  14. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  15. 2019-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  16. 2020-09-11T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  17. 2020-12-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  18. 2021-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49696",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.