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Apelação Cível — Índice de 84,32% março/1990 — TRF5 00040148520114058400

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Leonardo CarvalhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e90d2135ffbe839524f76cc5a30ad727dd3649a8b45e587fc257c44a336416

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: a3e90d2135ffbe839524f76cc5a30ad727dd3649a8b45e587fc257c44a336416
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-15 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-23 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-18 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-13 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-12-14 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-08-15 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-08-15 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-10-10 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-10-10 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-10-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-01T02:30:03.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161122182200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3e90d2135ffbe839524f76cc5a30ad727dd3649a8b45e587fc257c44a336416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-27 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-18
Recebimento (TPU 981)
2017-10-11
Recebimento (TPU 981)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-10-02
Recebimento (TPU 981)
2017-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Recebimento (TPU 981)
2017-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 84,32% março/1990 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-27T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-27T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-05-15T18:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  4. 2013-05-15T19:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  5. 2014-05-23T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  6. 2014-06-18T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  7. 2015-04-13T13:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  8. 2015-04-14T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  9. 2016-11-08T05:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  10. 2016-11-22T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  11. 2016-11-29T05:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  12. 2016-12-14T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  13. 2016-12-14T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  14. 2017-04-28T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  15. 2017-07-25T07:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  16. 2017-08-15T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  17. 2017-08-15T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  18. 2017-08-23T07:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  19. 2017-10-10T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  20. 2017-10-10T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  21. 2017-10-11T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2013-01-07T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2013-05-14T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2013-05-20T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  25. 2015-04-09T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  26. 2015-04-14T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  27. 2016-08-23T16:58:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  28. 2016-08-26T03:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  29. 2016-09-13T13:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  30. 2016-10-05T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  31. 2016-10-12T03:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  32. 2016-10-12T03:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  33. 2016-11-14T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  34. 2016-12-05T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  35. 2016-12-15T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  36. 2017-04-28T08:04:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  37. 2017-04-28T15:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  38. 2017-04-28T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  39. 2017-06-07T14:45:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  40. 2017-06-09T03:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.