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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001466220125030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d4d7406bb84e359bf693ea65184c562d9680a849525d2fb11a3a918531109f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1d4d7406bb84e359bf693ea65184c562d9680a849525d2fb11a3a918531109f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-11-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:45.324455306Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d4d7406bb84e359bf693ea65184c562d9680a849525d2fb11a3a918531109f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2019-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Conclusão (TPU 51)
2016-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.