Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00032650520148210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 923e1fe0f34d5bc92a5125125cdc7aed071dbb32e7d5511ff1ca710f6df36290

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 923e1fe0f34d5bc92a5125125cdc7aed071dbb32e7d5511ff1ca710f6df36290
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-22 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-05-27 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-07-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:21:32.257948964Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 923e1fe0f34d5bc92a5125125cdc7aed071dbb32e7d5511ff1ca710f6df36290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-05
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-06
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Remessa (TPU 123)
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-21
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T16:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-22T15:37:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2015-05-27T15:21:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2015-07-01T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-01-07T15:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2015-04-22T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-07T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-07-15T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-10-20T14:56:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2015-10-21T09:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-10-22T16:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-25T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-25T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-06T16:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-08T11:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-03-05T15:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2022-02-09T01:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.