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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00001372420238080051

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd5c426b5fba4bf05a91ace4e897c52e081ec1264e5e310ba23930b241a0ac5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 7bd5c426b5fba4bf05a91ace4e897c52e081ec1264e5e310ba23930b241a0ac5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-04-23 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-04-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-04-24 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-04-26 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-01-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-02-06 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:55:49.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bd5c426b5fba4bf05a91ace4e897c52e081ec1264e5e310ba23930b241a0ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-23 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-06
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-17
Recebimento (TPU 132)
2024-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-01-17
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2024-05-10T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  3. 2023-04-24T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}
  4. 2023-04-27T13:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  5. 2023-05-02T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  6. 2024-01-17T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  7. 2023-05-02T12:47:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2023-04-23T10:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  9. 2023-04-26T15:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  10. 2023-04-24T15:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "79425",
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  }
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  11. 2023-05-05T13:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  12. 2024-02-15T14:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
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  13. 2023-04-26T15:45:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  14. 2023-04-24T11:20:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 13
    }
  ],
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  }
}
  15. 2023-04-23T10:32:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}
  16. 2024-05-09T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  17. 2023-04-27T16:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  18. 2024-01-17T14:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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  }
}
  19. 2024-05-14T14:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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  }
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  20. 2024-01-11T13:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  21. 2023-04-26T15:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  22. 2023-04-27T12:56:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  23. 2024-02-06T12:21:56.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  24. 2023-04-26T16:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  25. 2024-02-21T17:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  26. 2024-01-17T14:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  27. 2023-04-26T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79425",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.