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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001475820105030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06e254ee27638264f003f57faf0c56aa6389a227afc4caba4083690a127ef8e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 06e254ee27638264f003f57faf0c56aa6389a227afc4caba4083690a127ef8e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2011-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2011-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2013-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:57.355715127Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06e254ee27638264f003f57faf0c56aa6389a227afc4caba4083690a127ef8e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Conclusão (TPU 51)
2014-05-23
Conclusão (TPU 51)
2013-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.