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TJGO — 00016076519838090051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b89d87782b0cde3af80c8fc3dd964404e46734a242e08909c66d29d6e6895a8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-03-09 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-07-28
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-25
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2020-06-30T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  3. 2020-06-30T12:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  4. 2020-12-15T15:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  5. 2021-02-01T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  6. 2021-02-01T16:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  7. 2021-07-28T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  8. 2021-07-28T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  9. 2022-02-11T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  10. 2020-06-30T12:01:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
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  11. 2020-12-15T15:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  12. 2020-12-15T15:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  13. 2021-02-01T16:35:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
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  14. 2021-03-22T18:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  15. 2021-03-22T18:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2021-03-22T18:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  17. 2021-06-25T12:17:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  18. 2021-07-28T11:08:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  19. 2021-08-05T15:33:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2021-08-05T15:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2021-08-05T15:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  22. 2021-09-15T15:32:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  23. 2021-09-15T15:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  24. 2022-11-22T00:59:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  25. 2022-11-22T00:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.