Monitória — Cheque — TJGO 00009385620108090086

Classe: MonitóriaÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cf27008a874dd2bf5292542a02628371cc76968b4d6994035acd8266a072e05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009385620108090086 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Cheque | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cf27008a874dd2bf5292542a02628371cc76968b4d6994035acd8266a072e05. SHA-256 do comentário: 1941257284c583762e955141a2748902bfd29b4e591dafc00cb7b2772ab95e47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Cheque Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-18 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-07-10 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-07-10 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-09-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:25:12.450000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100106000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cf27008a874dd2bf5292542a02628371cc76968b4d6994035acd8266a072e05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-06 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-20: Abandono da causa (TPU 458)
2021-09-20: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-20: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-16: Conclusão (TPU 51)
2021-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-10: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-07-10: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-25: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-18T09:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-18T09:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-11-18T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-09-23T18:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-12T21:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-02-12T21:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-09-16T17:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-09-16T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-14T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2013-09-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-18T09:03:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-18T09:03:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-21T14:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-25T18:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-25T18:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-10T07:22:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-10T07:22:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-20T20:33:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-20T20:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-20T20:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-14T09:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-14T09:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11523",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00027296320178090038 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Monitória / Procedimento Comum Cível
TJGO — 00251728620058090051 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Monitória / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TJSP — 00061133720188260099 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Monitória / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Vara Judicial / 03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
TJGO — 00137128919878090130 — Execução de Título Extrajudicial · 1987-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Monitória / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
TJES — 00002056520218080011 — Embargos à Execução · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Monitória / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMG — 07866833520188130000 — Recurso Especial · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Monitória / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 07841267520188130000 — Recurso Especial · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Monitória / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJCE — 01641737920128060001 — Cumprimento de sentença · 2012-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA