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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT4 00008805620145040101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2fc1e4ed43baabd801ede4ccb3549fbed858de926269df6d4269c53ddbfe81d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b2fc1e4ed43baabd801ede4ccb3549fbed858de926269df6d4269c53ddbfe81d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2015-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2019-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2020-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2021-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2023-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2024-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2025-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2026-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2026-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2026-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2026-04-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2026-05-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2026-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T14:37:42.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2fc1e4ed43baabd801ede4ccb3549fbed858de926269df6d4269c53ddbfe81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-05-04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2026-05-04
Remessa (TPU 123)
2026-05-04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Citação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "46941",
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  3. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  }
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  6. 2020-07-16T07:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2021-04-26T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-20T16:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-20T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-20T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-07-16T22:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-16T23:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  13. 2022-07-22T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
  20. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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  21. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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  22. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
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}
  25. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
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  26. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
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  30. 2022-07-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-08-30T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
  39. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
  40. 2023-08-30T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46941",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.