Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJPR 00000112820218160113
Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-04
Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.
O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do
Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2023-06-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
2023-08-24 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2023-08-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2023-11-07 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
2024-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:43:42.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210104210116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a60b1af604d20017facff9ec1e0f07a3a4b90ff0d09fad4414e6687af313abce
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2026-01-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-01-18
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Definitivo (TPU 246)
2025-08-26
Recebimento (TPU 132)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Remessa (TPU 123)
2025-08-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-08
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-01-04T21:01:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-04T21:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T13:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-07T07:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-19T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-10T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-10T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-10T16:53:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-01T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-01T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-01T17:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-17T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-17T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-01T13:38:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-01T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-01T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9076",
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2021-06-30T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9076",
"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2021-06-30T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "9076",
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2021-07-02T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Ofício",
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}
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"codigo": "9076",
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2021-07-02T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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"codigo": "9076",
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2021-07-02T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "9076",
"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2021-07-02T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9076",
"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-07-02T15:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9076",
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2021-07-02T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-02T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-06T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-09T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9076",
"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-07-13T12:51:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-07-15T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-19T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-19T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-10T07:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-17T11:10:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-17T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-10T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-25T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-25T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2021-12-08T16:07:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJPI
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJGO
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJPI
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJPE
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJMS
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJGO
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJMA
Órgão julgador: MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA