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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001552620205230102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 517c18c937872b921aa5256b3a4890874c9cc898db68d1bd059220a32727e272

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 517c18c937872b921aa5256b3a4890874c9cc898db68d1bd059220a32727e272
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2020-11-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-03-02 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-03-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:19:26.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200527111210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 517c18c937872b921aa5256b3a4890874c9cc898db68d1bd059220a32727e272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-27 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-03-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-03-17
de Conciliação (TPU 12740)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Condições Degradantes | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-27T11:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-01T12:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-02T08:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-15T09:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  5. 2020-06-26T07:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-06T06:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-29T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-06T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  9. 2020-10-14T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  10. 2020-11-24T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-02T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-09T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-02T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-24T06:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-26T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-29T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-08-06T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  }
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  18. 2020-10-02T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-06T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-06T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2020-10-06T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  22. 2020-10-08T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  23. 2020-10-08T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81558",
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  24. 2020-10-08T22:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-12T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-26T12:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-26T12:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-26T12:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-11-25T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-11-25T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-02-03T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-02-03T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-06-12T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-06-25T14:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-08-10T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-10-13T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-10-14T12:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-10-14T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-10-28T14:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-03-02T09:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.