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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07445401020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b4258bee6d2701e7b26754cfca92616e425867f2a05d6d539d6e0282775337f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b4258bee6d2701e7b26754cfca92616e425867f2a05d6d539d6e0282775337f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-11-24 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-03-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:34.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218181651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b4258bee6d2701e7b26754cfca92616e425867f2a05d6d539d6e0282775337f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Custas (TPU 479)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T14:21:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2019-08-13T15:44:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2022-09-29T14:47:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2023-03-13T17:03:24.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2023-06-12T17:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2015-07-01T11:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-11-24T08:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-03-13T16:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-01-28T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-04-30T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-07-31T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-09-15T17:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-03T08:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2018-03-09T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-03-26T19:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2019-05-08T11:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2019-08-19T10:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2022-06-02T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2018-04-30T16:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-05-03T11:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-08-13T15:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-09-29T14:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-02-23T20:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-06-12T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-08-13T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2022-10-10T00:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-09-29T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2022-02-23T20:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-06T01:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2024-04-17T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2023-06-12T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2014-02-11T08:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-17T09:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2019-05-03T11:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-02-23T19:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-04-30T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2018-05-11T07:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2019-05-03T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  39. 2023-03-15T19:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-06-12T17:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.