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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00006266120218190007

Classe: DúvidaÓrgão: BARRA MANSA 3 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91cb5ef4776980ebe1cd8c38db0983756fb9092f00691c4c8711e16c84237eed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006266120218190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA 3 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91cb5ef4776980ebe1cd8c38db0983756fb9092f00691c4c8711e16c84237eed. SHA-256 do comentário: 643a072557ce2c4757ecaf9abe1cbeb008bb95d932ab861c738b3e77336d7775.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99a20e81b399603368ca484c8e6a7b22d604a88469ae5c469b0ccd9588362d5f
  • Registro documental: 91cb5ef4776980ebe1cd8c38db0983756fb9092f00691c4c8711e16c84237eed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-09-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-06-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:26:27.448329059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91cb5ef4776980ebe1cd8c38db0983756fb9092f00691c4c8711e16c84237eed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T15:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-04T19:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-02-24T19:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-02-25T07:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-04-22T17:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-07-15T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-08-27T20:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-09-15T20:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-10-13T18:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-06-28T23:14:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2021-02-04T19:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-02-24T18:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-02-24T18:52:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-07-15T15:49:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2021-07-26T12:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-07-26T12:01:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-07-28T12:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-08-06T12:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-09-15T20:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-15T20:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-09-15T23:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-09-15T23:51:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-09-16T23:51:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-09-27T23:51:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-10-13T18:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-10-20T00:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.