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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005946720188210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.590582641Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26251815d8de65c9fb82701d927a17a221108a5d2ded216a31609c8288f8bf3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-12
Recebimento (TPU 132)
2020-11-12
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T09:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-08-17T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-20T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-10-26T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-29T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-04-30T09:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2019-05-20T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-05-21T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-04-22T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-10-22T18:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-11-05T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-01-24T16:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-01-24T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-01-24T17:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-16T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-02-20T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-02-21T09:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-28T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-17T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-04T19:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-06T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-10-26T15:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-11-30T16:33:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  25. 2018-11-30T16:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-03T10:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-12-03T14:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-02-12T16:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-02-13T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-13T10:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-09T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-09T10:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-05-17T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-23T16:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-05-24T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-05-27T09:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-11-19T13:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-11-19T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-11-25T10:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-05-11T14:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.