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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00013105120038240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2009-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2009-04-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2010-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2010-08-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2011-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-01-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-01-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-01-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-01-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T12:33:30.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b01caa984ea2f0f8399c10271f1930c3b00c1817c18bb899fbd71546b99c0b41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-27 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19
Documento (TPU 581)
2017-10-19
Definitivo (TPU 246)
2017-10-19
Documento (TPU 581)
2016-10-05
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2014-01-29
Reativação (TPU 849)
2014-01-29
Apensamento (TPU 135)
2014-01-29
Arquivamento (TPU 861)
2013-10-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T13:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-04-12T15:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2010-03-24T14:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2009-09-17T15:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-19T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2017-10-19T14:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-10-19T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-10-05T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-12-18T12:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-09-25T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-01-29T16:47:26.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  12. 2014-01-29T16:34:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2014-01-29T16:34:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2014-01-29T15:44:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  15. 2014-01-29T15:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-10-17T15:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2013-10-16T15:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-08-20T14:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-20T14:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-22T14:52:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  21. 2012-10-24T18:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-09-27T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-09-13T16:26:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  24. 2012-08-29T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-08-15T16:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-19T15:23:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  27. 2012-06-19T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-05-25T13:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-05-15T14:56:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  30. 2012-03-22T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-02-04T17:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-01-28T16:57:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2011-01-28T16:12:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2010-11-19T08:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2010-10-08T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-09-27T14:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-09-27T14:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-09-24T16:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-09-15T16:45:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  40. 2010-08-24T17:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.