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TRE-TO — 06000056620236270014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf40675b601247ee9b12fd9c4245fd6f3661a3c5460b7c5e1416b2758eabb00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-06-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-06-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01
Recebimento (TPU 132)
2023-06-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T16:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-05-30T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  }
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  3. 2023-04-26T18:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-05-17T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16933",
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  }
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  5. 2023-06-01T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  6. 2023-06-01T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  7. 2023-06-01T16:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  8. 2023-06-02T02:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-02T02:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  10. 2023-06-08T03:19:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-08T03:19:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  12. 2023-06-16T03:04:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  13. 2023-06-26T15:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  14. 2023-03-24T16:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  15. 2023-03-24T16:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  16. 2023-03-30T21:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  17. 2023-04-26T18:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
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  18. 2023-04-26T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  19. 2023-04-27T23:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  20. 2023-05-09T18:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  21. 2023-05-17T15:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  22. 2023-05-17T16:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  23. 2023-05-29T19:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
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  24. 2023-06-01T16:24:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  25. 2023-06-01T16:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  26. 2023-06-02T10:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
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  27. 2023-06-19T23:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  28. 2023-06-26T15:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}
  29. 2023-06-26T15:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16933",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.