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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT9 00000632520205090656

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CASTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b74910ba6b6da90adc39c8428d381909850613b8e85b512e8144b594ffabc86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3b74910ba6b6da90adc39c8428d381909850613b8e85b512e8144b594ffabc86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2021-05-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2021-05-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2021-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2021-08-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2021-08-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2021-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:36:22.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200218104322
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b74910ba6b6da90adc39c8428d381909850613b8e85b512e8144b594ffabc86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-08-25
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-08-25
de Instrução (TPU 12749)
2021-08-25
Petição (TPU 85)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T10:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-02T11:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-02T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-04T15:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-04T15:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-11T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-16T10:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-18T11:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-18T23:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-20T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-06-20T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-25T15:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-26T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-30T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2020-07-08T09:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-13T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-20T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-21T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-29T18:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-29T22:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-31T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-07-31T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
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  23. 2020-08-03T10:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
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  24. 2020-08-08T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-10T17:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
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  26. 2020-08-11T19:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-08-11T19:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-08-13T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2020-08-13T01:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-08-13T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
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  31. 2020-08-13T01:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20312",
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  32. 2020-08-20T16:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  33. 2020-08-22T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-22T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-24T20:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-08-25T17:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-08-27T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2020-08-27T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  39. 2020-09-01T13:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  40. 2020-09-07T16:26:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.