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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000034520225090668

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDONGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212bf110354b52bfb98caaec33f3985ba732bd883aad3ccf617c58ae3cafa932

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 212bf110354b52bfb98caaec33f3985ba732bd883aad3ccf617c58ae3cafa932
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2022-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2023-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2023-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2023-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2024-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2025-01-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2025-10-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-10-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-21
(TPU 15238)
2025-05-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T14:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-20T11:29:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-20T11:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-21T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-01-22T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-22T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2022-01-24T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-03T13:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-17T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-18T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2022-02-18T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-18T11:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-02-18T11:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  14. 2022-02-18T11:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-02-23T11:43:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  16. 2022-02-23T20:12:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      "valor": 185
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      "codigo": 15,
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  17. 2022-03-11T11:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2022-04-08T14:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  }
}
  19. 2022-04-08T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  20. 2022-04-11T10:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  21. 2022-04-12T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  22. 2022-04-12T01:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  23. 2022-04-28T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  24. 2022-04-28T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  25. 2022-04-29T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  26. 2022-04-29T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  27. 2022-04-29T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  28. 2022-04-29T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  29. 2022-05-02T13:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  30. 2022-05-02T17:18:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  31. 2022-05-02T17:18:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20362",
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}
  32. 2022-05-03T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-04T01:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  34. 2022-05-04T01:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  35. 2022-06-23T09:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  36. 2022-06-23T12:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  37. 2022-06-23T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  38. 2022-06-28T08:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  39. 2022-06-28T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}
  40. 2022-07-01T15:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20362",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.