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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJPA 00002902820108140057

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f69f8eff9ef55cef1d243d0a0a5887718e8eb07684826a0e04aafe361aeea4ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f69f8eff9ef55cef1d243d0a0a5887718e8eb07684826a0e04aafe361aeea4ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-04-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-06 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-15T21:38:20.721000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100527063709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f69f8eff9ef55cef1d243d0a0a5887718e8eb07684826a0e04aafe361aeea4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-27 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-16
Petição (TPU 85)
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-29T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-18T10:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-16T13:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  4. 2020-02-28T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  5. 2010-05-27T06:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  6. 2010-09-14T00:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "7785",
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  }
}
  7. 2011-11-18T05:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7785",
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  8. 2013-12-04T09:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  }
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  9. 2014-04-09T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
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  10. 2019-06-13T21:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  11. 2019-06-23T09:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
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}
  12. 2019-07-01T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "7785",
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  13. 2019-09-18T09:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
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  14. 2020-11-06T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
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  }
}
  15. 2010-07-21T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
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}
  16. 2010-08-25T08:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  17. 2011-10-27T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  18. 2019-07-01T10:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  19. 2019-09-18T09:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  20. 2019-09-18T09:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  21. 2014-02-27T10:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  22. 2020-11-06T11:42:48.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  23. 2020-11-30T11:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  24. 2020-11-30T11:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  25. 2022-08-18T08:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  26. 2022-08-18T08:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.