Wiki Jurídica

Execução da Pena — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00180304120158140051

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA ÚNICA DE PRAINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01ea2a720e86c4fdcad28dc3ed8120418707a543b42b1087183535b6561ef5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180304120158140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRAINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e01ea2a720e86c4fdcad28dc3ed8120418707a543b42b1087183535b6561ef5e. SHA-256 do comentário: 90f33e88137b2f6ede809ca638a71fd0b20f858580c2599d328a4e2c288de123.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2021-06-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2021-06-22 — Remessa; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/5/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2021-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2021-08-14 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2022-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/30/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2022-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2022-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2022-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2022-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2022-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/9/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-06T15:33:24.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150702145909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e01ea2a720e86c4fdcad28dc3ed8120418707a543b42b1087183535b6561ef5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-02 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Remessa (TPU 982)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Remessa (TPU 982)
2022-04-06
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-02T14:59:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2015-07-02T14:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2015-09-11T09:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2015-09-29T10:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2015-10-09T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2015-10-09T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2015-10-19T10:16:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2015-10-21T09:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2017-03-31T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2017-04-04T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2017-05-26T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2017-06-02T15:42:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2017-09-15T12:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2017-10-17T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2017-11-21T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2017-12-07T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2017-12-07T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2018-01-12T12:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2018-01-26T15:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2018-01-31T12:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2018-02-06T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2018-03-06T09:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2018-03-06T11:12:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2018-03-06T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2018-03-06T12:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2018-03-06T12:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2018-03-08T13:48:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2018-03-08T13:48:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  29. 2018-03-08T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  30. 2018-03-22T08:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  31. 2018-03-22T08:56:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  32. 2018-04-02T12:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  33. 2018-04-03T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  34. 2018-04-04T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  35. 2018-12-11T11:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  36. 2018-12-11T11:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  37. 2018-12-12T10:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  38. 2019-01-15T13:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  39. 2019-01-31T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  40. 2019-02-01T11:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.