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Agravo em Recurso Especial — Inscrição / Documentação — STJ 00003819420228272722

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d31aac5b5b4967a7ea49f4a9257e5ec039683c34da1a6d4a5f8a3e28984a88e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-23T14:00:46.833649706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d31aac5b5b4967a7ea49f4a9257e5ec039683c34da1a6d4a5f8a3e28984a88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-16 a 2025-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Recebimento (TPU 132)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição / Documentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-24T16:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-24T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-11T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-03-06T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-03-06T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-04-15T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-04-15T13:45:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2025-04-15T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-05-13T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-08-25T22:40:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  11. 2024-10-16T13:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-12-13T00:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-04-15T00:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-04-15T12:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-08-28T13:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-10-22T14:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-10-22T14:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2024-12-11T10:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2024-12-11T20:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-12-11T20:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-12-12T02:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-12-12T02:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-04-10T21:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  24. 2025-04-10T21:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-04-14T01:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-05-13T14:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2025-08-25T22:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-08-27T01:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.