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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJMT 00003003919988110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b16ecd019f050e96170e4bc447be9b3fd14b86aa48ebfcd1e2a937ccc736cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 84b16ecd019f050e96170e4bc447be9b3fd14b86aa48ebfcd1e2a937ccc736cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 84b16ecd019f050e96170e4bc447be9b3fd14b86aa48ebfcd1e2a937ccc736cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 632 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  3. 2007-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  4. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  5. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  6. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2021-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  9. 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  10. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  11. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  12. 2021-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  13. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  16. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  17. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2026-07-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-08 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/415
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/613

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:31:56.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980609000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84b16ecd019f050e96170e4bc447be9b3fd14b86aa48ebfcd1e2a937ccc736cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 632 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-09 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Provisório (TPU 245)
2026-07-31
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-14
Provisório (TPU 245)
2024-06-13
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Publicação (TPU 92)
2023-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-09
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 632. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-06-09T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-02-09T17:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-07-20T10:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-08-17T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-10-30T17:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-02-05T15:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-03-06T15:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-03-26T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-08-02T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2002-08-20T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2002-12-20T16:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-01-16T14:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-01-24T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-02-11T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-03-19T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2003-06-06T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-07-08T20:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2003-11-21T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-11-28T13:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-01-05T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-07-02T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-08-16T12:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-08-19T13:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
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  24. 2004-11-18T15:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-12-10T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2004-12-10T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  27. 2005-01-10T15:29:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  28. 2005-02-16T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  29. 2005-02-16T17:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  30. 2005-03-02T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  31. 2005-03-02T16:19:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  32. 2005-03-03T13:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  33. 2005-03-03T18:03:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  34. 2005-05-10T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  35. 2005-05-27T10:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  36. 2005-06-24T17:26:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  37. 2005-06-30T17:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  38. 2005-06-30T17:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  39. 2005-07-19T18:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  40. 2005-08-24T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.