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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT23 00001548020175230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9b699101a11286208d8a0401594751dbf494f511e8040455948c2e7276f0ec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
  • Registro documental: d9b699101a11286208d8a0401594751dbf494f511e8040455948c2e7276f0ec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2018-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2023-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2025-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:40:13.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170209163455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9b699101a11286208d8a0401594751dbf494f511e8040455948c2e7276f0ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Substituição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T16:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-11-27T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
}
  3. 2018-03-07T08:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-04-30T07:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
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  5. 2018-06-07T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-28T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-27T10:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-07T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-26T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-09-10T07:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-12-16T16:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
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  12. 2020-04-07T08:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  13. 2020-04-14T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2020-04-27T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2020-08-20T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-13T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-12-10T09:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  18. 2021-05-12T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  19. 2022-02-23T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  20. 2022-04-11T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  21. 2022-04-29T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  22. 2022-05-17T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  23. 2022-06-06T08:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  24. 2022-07-04T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27388",
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  }
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  25. 2022-08-25T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2022-09-29T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  27. 2023-02-07T19:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  28. 2023-03-27T09:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  29. 2023-06-05T09:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  30. 2023-07-05T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  31. 2025-10-16T16:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  32. 2026-01-22T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  33. 2017-02-21T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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  34. 2019-02-11T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  35. 2020-03-17T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  36. 2020-04-15T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-02T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2020-06-02T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  39. 2020-10-01T21:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  40. 2020-10-23T13:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.