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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001466920115030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 990caf30baa0f31da31613d31abf4fd3f5b3c32efefe743aa933d72cc79db671

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 990caf30baa0f31da31613d31abf4fd3f5b3c32efefe743aa933d72cc79db671
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2012-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2012-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2012-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2012-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:52.887281398Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 990caf30baa0f31da31613d31abf4fd3f5b3c32efefe743aa933d72cc79db671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-22 a 2018-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2012-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-04
Conclusão (TPU 51)
2012-12-03
Conclusão (TPU 51)
2012-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-01
Conclusão (TPU 51)
2012-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | FGTS | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.