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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00002993420138110003

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74009eb7700afb9904da3d340702390c01ba1a9a6bdb3e1056a3d7cd7bcd83a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002993420138110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 365 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74009eb7700afb9904da3d340702390c01ba1a9a6bdb3e1056a3d7cd7bcd83a0. SHA-256 do comentário: 4c2506920b4cc9fc5325b4cca40066fe15e0e7b63a6b395fa4375abaac1f2b9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 74009eb7700afb9904da3d340702390c01ba1a9a6bdb3e1056a3d7cd7bcd83a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  3. 2023-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  4. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2025-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  8. 2025-12-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  9. 2025-12-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  10. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2026-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2026-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2026-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  15. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2026-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/352
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:47.310000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74009eb7700afb9904da3d340702390c01ba1a9a6bdb3e1056a3d7cd7bcd83a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-01-29
Remessa (TPU 123)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T15:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2013-01-11T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2013-01-11T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2013-01-11T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2013-01-17T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2013-01-23T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2013-02-06T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2013-03-25T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2013-05-27T18:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2013-06-11T16:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2013-06-20T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2013-07-05T14:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2013-08-02T15:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2013-08-09T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2013-10-16T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2013-10-31T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2013-11-05T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2013-11-13T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2013-11-19T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2013-12-06T16:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2013-12-16T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2013-12-17T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2013-12-18T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2014-01-14T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2014-02-26T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  26. 2014-03-25T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  27. 2014-04-26T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  28. 2014-05-08T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2014-05-21T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2014-06-25T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  31. 2014-07-24T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  32. 2014-07-25T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  33. 2014-08-06T16:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  34. 2014-08-29T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  35. 2014-09-23T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  36. 2014-11-18T12:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-11-18T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  38. 2014-11-18T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  39. 2014-11-28T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2014-12-19T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.