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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000716620226190123

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee8707f3f45681469df13a2e8b79d35e9cbc120c8a9cfa509dccd21e5bbaee3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-12 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-02-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:18.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221206162405
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee8707f3f45681469df13a2e8b79d35e9cbc120c8a9cfa509dccd21e5bbaee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-13
Recebimento (TPU 132)
2023-02-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Reativação (TPU 849)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T16:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2022-12-06T16:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-02-10T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2022-12-09T11:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2022-12-12T12:51:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-02-10T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-02-10T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-02-10T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-02-10T12:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-02-10T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-02-10T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-02-10T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-02-13T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-02-13T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2022-12-06T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2022-12-07T12:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2022-12-07T12:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2022-12-07T12:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2022-12-09T11:14:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2022-12-12T13:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2022-12-12T13:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-02-10T12:30:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-02-13T16:36:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-02-13T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-02-13T16:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-02-13T16:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15122",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.