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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MG 06000090620236130140

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 140ª Zona Eleitoral - ItaúnaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f721ef361f447c71a34b9166853744b3f21b66b443995ade8d5b4a4d90286d2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000090620236130140 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140ª Zona Eleitoral - Itaúna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f721ef361f447c71a34b9166853744b3f21b66b443995ade8d5b4a4d90286d2c. SHA-256 do comentário: 3298c3c50d5f0be803169a2eff6d61a498fe0e336609d73302b0dbbadfbf45cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-18 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:55:37.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230202180456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f721ef361f447c71a34b9166853744b3f21b66b443995ade8d5b4a4d90286d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T18:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  2. 2023-02-03T15:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  3. 2023-05-22T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  4. 2023-05-30T19:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  5. 2023-09-13T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  6. 2023-11-21T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  7. 2023-02-09T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  8. 2023-02-28T22:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  9. 2023-04-12T09:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  10. 2023-05-23T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  11. 2023-05-30T13:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  12. 2023-06-05T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  13. 2023-06-05T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  14. 2023-06-06T12:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  15. 2023-06-06T12:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  16. 2023-06-10T03:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  17. 2023-08-17T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  18. 2023-08-22T16:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  19. 2023-08-22T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  20. 2023-09-04T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  21. 2023-09-06T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  22. 2023-09-12T14:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  23. 2023-09-12T21:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  24. 2023-09-13T16:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  25. 2023-10-17T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  26. 2023-10-26T15:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  27. 2023-11-10T15:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  28. 2023-11-10T15:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  29. 2023-11-13T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  30. 2023-11-21T03:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  31. 2023-11-22T13:11:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  32. 2023-11-22T13:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  33. 2023-11-22T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  34. 2023-11-22T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  35. 2023-11-22T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  36. 2023-11-23T02:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  37. 2023-11-23T02:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  38. 2023-11-27T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  39. 2023-11-28T06:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  40. 2023-11-29T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.