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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MG 06000090220236130303

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 303ª Zona Eleitoral - Espera FelizGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af82c2580750850efa659c32ce72e6bc3012e299600645a08b87c7a92747b75a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T16:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  2. 2023-05-18T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  3. 2023-08-30T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  4. 2024-01-26T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  5. 2024-03-06T14:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  6. 2023-05-18T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-26T13:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  8. 2023-07-25T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  9. 2023-07-25T18:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  10. 2023-08-08T13:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  11. 2023-08-08T13:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  12. 2023-08-24T13:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  13. 2023-11-22T14:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  14. 2023-11-27T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  15. 2023-11-29T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  16. 2023-12-12T15:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  17. 2023-12-12T15:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  18. 2023-12-17T22:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  19. 2024-01-11T13:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  20. 2024-01-11T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  21. 2024-01-16T18:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  22. 2024-01-18T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  23. 2024-01-18T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  24. 2024-01-26T15:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15971",
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  }
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  25. 2024-04-08T12:47:51.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-09T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  27. 2024-04-09T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  28. 2024-04-09T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  29. 2024-04-10T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2024-04-10T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  31. 2024-04-20T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  32. 2024-04-23T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
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}
  33. 2024-04-25T17:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  34. 2024-04-29T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  35. 2024-04-30T12:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  36. 2024-04-30T13:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  37. 2024-05-13T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  38. 2024-06-06T13:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  39. 2024-06-06T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  40. 2023-05-18T16:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.