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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJRS 00236517620028210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2009-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2010-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2010-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2011-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2012-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:49:14.218666464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-03-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-18 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2012-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-26
Recebimento (TPU 132)
2011-02-03
Recebimento (TPU 132)
2010-12-10
Recebimento (TPU 132)
2010-08-16
Recebimento (TPU 132)
2010-06-04
Recebimento (TPU 132)
2010-05-04
Recebimento (TPU 132)
2010-03-24
Recebimento (TPU 132)
2009-12-18
Recebimento (TPU 132)
2009-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-18T18:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-28T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2002-06-11T09:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2007-08-31T08:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-02-29T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-03-04T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-05-09T08:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-03-31T09:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-06-03T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-10-30T10:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-12-18T09:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-03-24T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-05-04T09:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-04T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-08-16T09:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-10T09:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-02-03T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-26T10:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-03-26T11:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-09-23T09:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-02-12T01:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.