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Carta Precatória Criminal — Ameaça — TJMS 00000212520268120011

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5d9b995f7e45dca3879ebe93b4d7589f5be6fa2f0506844216585e4b915cea0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: b5d9b995f7e45dca3879ebe93b4d7589f5be6fa2f0506844216585e4b915cea0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Reativação (TPU 849)
2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-15T18:57:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-16T16:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-19T14:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-01-19T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-02-11T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2026-03-25T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2026-04-13T16:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-30T16:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-05-04T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2026-05-05T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-07-17T11:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-01-19T13:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2026-01-19T13:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2026-01-19T14:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-11T13:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-25T13:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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  18. 2026-04-13T16:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  19. 2026-05-05T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-06T15:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  21. 2026-06-10T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2026-07-06T13:43:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  23. 2026-07-15T16:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  24. 2026-08-03T14:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.