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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — TRE-CE 06001019220206060104

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f076dbfcd236d72eb7984006f2d83624ced64c1fca462f31a1e2093abddcb57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-02-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-12-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-19 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-17 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Improcedência (TPU 220)
2021-12-17
Reativação (TPU 849)
2021-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Arquivamento (TPU 12430)
2021-02-19
Sentença confirmada (TPU 12252)
2021-02-12
Conclusão (TPU 51)
2021-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T17:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
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  }
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  2. 2020-11-11T21:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  3. 2020-12-08T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  4. 2020-12-15T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  5. 2021-01-28T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  6. 2021-02-12T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  7. 2021-12-17T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  8. 2020-11-15T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  9. 2021-01-20T18:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  10. 2020-11-11T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  11. 2020-11-15T13:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  12. 2021-01-20T17:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  13. 2021-02-19T10:40:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  14. 2021-02-19T10:40:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  15. 2021-02-19T10:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  16. 2021-02-19T10:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  17. 2021-12-17T09:57:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  18. 2021-12-17T09:57:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  19. 2021-12-17T15:20:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  20. 2021-12-17T15:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  21. 2021-12-17T15:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.