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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07453282420138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2022-03-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2022-05-23 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-05-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-30 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:19.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219093848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-12-07T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-08-30T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-30T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-02-28T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-19T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-01-19T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-25T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-25T17:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-15T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-05-21T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2020-10-05T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-05-30T19:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2022-05-30T19:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2022-05-24T14:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-24T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-16T18:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2023-02-01T19:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-02-05T19:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-09-12T13:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-03-14T22:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-08-22T17:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-10-08T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  24. 2020-03-06T10:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-04-22T19:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  26. 2022-08-21T21:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  27. 2022-05-23T18:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-05-30T15:25:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2018-05-10T14:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2020-02-28T15:12:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-05-30T19:31:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-02-01T16:13:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-03-14T19:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-02-05T14:15:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-02-28T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2021-02-16T00:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  37. 2021-02-05T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  38. 2022-05-30T19:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-03-25T01:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-03-14T19:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.