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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00003016720068110029

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a50c6594161c980bbb5efd5f47b5ac29e68ea847bad75d0bec0839553171d8d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a50c6594161c980bbb5efd5f47b5ac29e68ea847bad75d0bec0839553171d8d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2006-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2008-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  5. 2009-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2009-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  7. 2020-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  8. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2025-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2025-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2025-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2025-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2025-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2025-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2025-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:14:54.774000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a50c6594161c980bbb5efd5f47b5ac29e68ea847bad75d0bec0839553171d8d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 512 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-06 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Recebimento (TPU 132)
2025-09-16
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Remessa (TPU 123)
2025-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 512. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-06T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-08T16:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-03-13T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-03-16T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-03-24T16:37:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-03-24T17:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-04-03T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-05-15T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-06-21T14:31:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-21T16:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-08-03T14:39:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-08-30T13:39:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2006-09-13T17:27:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2006-09-26T15:38:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-09-26T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-10-16T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2006-11-22T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7651",
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  18. 2006-11-23T16:35:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7651",
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  }
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  19. 2006-11-27T18:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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}
  20. 2006-11-27T18:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2006-12-05T18:40:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7651",
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  22. 2006-12-19T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-12-19T18:46:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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    "codigo": "7651",
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  24. 2007-01-16T16:46:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7651",
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  }
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  25. 2007-01-16T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  26. 2007-02-28T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
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  }
}
  27. 2007-02-28T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  28. 2007-02-28T18:54:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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  29. 2007-03-09T14:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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  30. 2007-05-07T16:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
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  31. 2008-02-29T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2008-03-12T14:49:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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  33. 2008-04-29T17:00:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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}
  34. 2008-05-06T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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}
  35. 2008-07-08T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-12-17T16:49:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "7651",
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  37. 2009-01-08T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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}
  38. 2009-01-29T08:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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}
  39. 2009-03-06T15:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  40. 2009-03-09T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.