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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003261220206050114

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 359e67f379a8804cc183c24b865bcea77f004892bed3f5199dd6b86d4239a547

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003261220206050114 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Prefeito | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 359e67f379a8804cc183c24b865bcea77f004892bed3f5199dd6b86d4239a547. SHA-256 do comentário: 55cb28436d6b0f0827c364d39d8e601300d0a8783d2bfed71ec5cb7600a44b1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.221365060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-16T13:36:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 359e67f379a8804cc183c24b865bcea77f004892bed3f5199dd6b86d4239a547

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-21
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-13
Documento (TPU 581)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Prefeito | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-19T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-01T15:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-14T17:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-12T12:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-09-17T12:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T13:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-12-16T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-12-16T13:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-02-01T15:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-02-01T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-05-14T17:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-05-14T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-05-14T17:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-07T19:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-06-07T19:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-07-06T20:10:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2021-07-06T20:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-02T18:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-02T18:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-02T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-02T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-03T17:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-04T00:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-08-04T00:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-08-04T20:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-08-09T18:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-08-10T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-08-10T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-08-10T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-08-12T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-08-23T20:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-08-25T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-08-25T13:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-08-25T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-08-25T13:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-08-26T19:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-09-01T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-09-01T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.