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Inquérito Policial — TRE-RJ 06000018920246190766

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IVGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4898b20b64edd95761f3d2f2fbebcdd61267dd7356cc3bb139f71eff77884f7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-27 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-11-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-12-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-04-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-04-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-08-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-11-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-03-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-03-24 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-04-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-04-07 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:33.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241120223725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4898b20b64edd95761f3d2f2fbebcdd61267dd7356cc3bb139f71eff77884f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-20 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-04
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-20T22:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  2. 2024-11-21T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  3. 2024-11-27T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2026-03-26T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2024-11-21T13:32:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2024-11-21T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  7. 2024-11-21T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2024-11-22T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2024-11-26T15:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2024-11-26T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  11. 2024-11-27T12:54:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2024-11-27T12:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  13. 2024-11-27T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2024-11-28T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  15. 2024-11-29T22:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2024-12-02T09:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2025-04-16T08:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2025-04-25T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2025-04-25T15:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  20. 2025-05-07T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  21. 2025-08-12T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  22. 2025-08-12T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  23. 2025-08-13T12:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  24. 2025-08-13T12:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  25. 2025-08-13T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  26. 2025-08-27T00:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  27. 2025-11-11T07:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  28. 2025-11-12T19:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  29. 2025-11-19T13:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  30. 2025-11-19T13:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2025-11-19T15:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  32. 2025-11-20T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  33. 2026-03-06T10:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  34. 2026-03-23T10:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  35. 2026-03-24T17:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  36. 2026-03-24T17:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  37. 2026-03-24T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  38. 2026-03-26T10:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  39. 2026-03-30T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-03-30T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.