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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00387272720118260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 933506034d69fdf0cf4cd499a9785a238b12981962007699e92b20c52c1eef9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2013-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-02-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-03-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2024-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T06:51:49.177841962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019132831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 933506034d69fdf0cf4cd499a9785a238b12981962007699e92b20c52c1eef9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-02
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-25
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-06
Mandado (TPU 106)
2015-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T15:29:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-04T17:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T17:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T14:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-10T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-11T23:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-01T21:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-11-29T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-10T16:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-02-03T17:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-03-10T18:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-04-02T13:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-05-05T16:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-06-03T16:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-07-03T10:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-08-01T14:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-09-01T13:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-06T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-10-29T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2014-10-29T15:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-29T16:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-30T16:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-24T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-03T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2015-02-03T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-02-04T16:38:04.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  30. 2015-02-04T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2015-02-19T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-23T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-16T17:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-03-18T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2015-03-19T13:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-03-19T13:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-03-30T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-04-06T11:38:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2015-04-06T11:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-04-08T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.